O prefeito de Capela do Alto Alegre, na Bacia do Jacuípe, Claudinei
Xavier Nonato, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF-BA). A
acusação é que o gestor não prestou contas de mais de R$ 107 mil,
oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
repassados no exercício de 2012, quando também era prefeito. Segundo o
MPF, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) enviou
ofícios sobre a falta de dados da prestação de contas PNATE 2012 ao
sucessor do prefeito na época, Joseney da Silva Santos [vencedor das
eleições em 2012], e ao então ex-gestor Claudinei Xavier Novato, que se
despedia daquele mandato. No entanto, em agosto de 2016, processo de
tomada de contas especial imputou o débito de R$ 79.576,08 ao então
prefeito Claudinei, entendendo não haver corresponsabilidade do sucessor
dele. Ainda segundo o MPF, Claudinei tentou ludibriar a gestão de
Joseney, apresentando documentação incompleta para tornar impossível a
prestação de contas pelo gestor. O dano ao erário pela não prestação de
contas foi de R$ 79.576,08, cujo valor atualizado até 16/08/2016 é de R$
107.532,46. Segundo as investigações, ele foi oficiado diversas vezes
para cumprir com seu dever legal e mesmo assim não o fez. Na denúncia, o
MPF cobra que o prefeito responda pelo crime de deixar de prestar
contas no devido tempo (artigo 1, VII, do Decreto Lei 201/67).
Apresentada pelo procurador regional da República Ronaldo Meira de
Vasconcellos Albo, a denúncia aguarda recebimento pelo TRF1.
Fonte: Baiano Produções
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